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ICMS, IR, IPI, COFINS, ISS, PIS, FGTS são apenas alguns dentre vários outros que compõem o leque de impostos do governo brasileiro. São tantos que fica até difícil relacionar todos os impostos que o cidadão tem que pagar. Até o momento que escrevo este artigo, já pagamos R$ 837.379.684.203,41 segundo informações do site Impostômetro.

É isso mesmo que você entendeu, já pagamos mais de 837 bilhões em impostos e este número continua subindo. Com certeza, no momento em que você ler este artigo, vários outros bilhões já terão sido somados a este valor.

A Lei nº 12.741 nasceu de uma iniciativa popular liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e reuniu 139 entidades de grande representatividade nacional com o objetivo de tornar claro à sociedade que os tributos são pagos pelo consumidor em todas as operações comerciais e não apenas quando o cidadão faz o pagamento diretamente através de uma guia, conforme suposto pela maioria das pessoas.

O objetivo desta lei é destacar na Nota Fiscal ou Cupom Fiscal o valor aproximado dos impostos pagos em cada operação de compra de mercadorias ou serviços. Com isso, espera-se que uma reforma tributária possa ser realizada para que, no futuro, talvez saiamos do ranking dos países que mais cobram impostos no planeta.

Mas como isso afeta a sua empresa?

A partir do dia 10/06/2013 entra em vigor a lei Lei nº 12.741, que obriga os estabelecimentos comerciais a indicarem nas notas fiscais ou cupons fiscais, os valores aproximados dos impostos que recaem sobre aquela compra. A lei em vigor amplia em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas. Nesse período, o poder público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria. Entende-se que neste primeiro momento, é melhor informar e conscientizar os estabelecimentos sobre esta nova exigência.

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), na condição de instituição de âmbito nacional, reconhecidamente idônea, voltada
primordialmente à apuração e análise de dados econômicos, disponibiliza via arquivo para download as alíquotas para a determinação dos valores aproximados dos tributos incidentes ao consumidor. A Base4 Sistemas utiliza essas informações fornecidas pelo IBPT para calcular o valor aproximado dos impostos de cada produto e cumprir as exigências legais de uma forma facilitada para seus clientes.

O que você deve fazer para ativar este recurso em seu sistema?

Quase nada, basta manter a informação de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) em seu cadastro de produtos e manter atualizado o arquivo de dados do IBPT. Basta localizar a opção Atualização (De Olho No Imposto)… a partir dos menu Opções do seu sistema e fazer as atualizações regulares. A partir disto, seu sistema passará a exibir a mensagem Val Aprox Tributos R$99.999,99 (99,99%) Fonte: IBPT nos documentos fiscais.

Caso isso não ocorra ou caso não encontre a opção de Atualização (De Olho No Imposto)… em seu menu de opções, entre em contato com o suporte técnico da Base4 Sistemas e o auxiliaremos a atualizar seu sistema.