Conhecendo os ECF’s e sua transição para o SAT Fiscal – Introdução

Hoje começaremos mais uma série, porém, dessa vez iremos explicar, de uma forma simples, o que é e para que serve o equipamento emissor de cupons fiscais (ECF) e sua transição, no estado de São Paulo, para o SAT Fiscal. Contaremos com 5 posts, tendo como previsão de término início de Julho.

Nesta primeira parte, vamos conhecer melhor este equipamento e ver para que ele serve e quem está obrigado a utilizá-lo.

O que é ECF?

Mais conhecido como “impressora fiscal”, ECF é a sigla para “Emissor de Cupom Fiscal”. É um equipamento amplamente utilizado no comércio (em geral), tais como em supermercados, lanchonetes, restaurantes, lojas de roupas, sapatos e demais estabelecimentos de venda direta ao consumidor.

Para que serve?

Entre outras funções, este equipamento serve para imprimir o cupom fiscal que deve ser entregue ao consumidor, assim, ao fazer uma compra em qualquer loja de varejo, você deverá receber obrigatoriamente o cupom fiscal referente à sua compra e é este equipamento que é o responsável pela validação e impressão deste documento, além de armazenar a segunda via deste documento em uma memória chamada de “Memória Fita Detalhe”. Mais adiante comentaremos mais sobre esta memória e para que ela serve.

Quem está obrigado a usar o ECF?

De acordo com o artigo do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, estará obrigado a utilizar o ECF: “O estabelecimento com expectativa de receita bruta anual superior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) deverá adotar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF com memória de fita detalhe (MFD).”

Quais os tipos de operações que são cobertas?

O cupom fiscal deverá ser emitido nas vendas a pessoa física ou jurídica em que a mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento. Dentro do estado, poderá ser emitido também nas vendas a prazo ou ainda para acobertar entrega de mercadoria em domicílio.

Neste último caso, o cupom deverá ser emitido na saída da mercadoria do estabelecimento. É importante observar que o comprador deverá estar devidamente identificado, mesmo que seja por uma anotação feita no verso do cupom fiscal, utilizando-se para isso, caneta ou qualquer outro meio que não possa ser apagado.

Fiquem antenados nos próximos posts dessa série. Na semana que vem falaremos sobre os Cupons Fiscais

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Sobre o autor:

Bacharel em Engenharia da Computação desde 2012, atua como analista de suporte desde 2013, gosta de passar o tempo jogando alguma coisa ou praticando esporte.
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